Paraibanense Assume Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos do Maranhão

PARAIBANO – A paraibanense Claudene Campos aceitou na quinta-feira (31/07) o convite para ser a Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos do Maranhão. Claudene em e-mail a este editor reconhece que vai ser um grande desafio, mas sente-se feliz em poder contribuir para tentar resolver um dos maiores problemas da humanidade atualmente: O lixo. A engenheira ambiental paraibanense assume a pasta no momento mais críticos para a maioria das prefeituras do Brasil e em especial as do Maranhão no que se refere ao meio ambiente. É que acabou neste final de semana (2 e 3 de agosto 2014) o prazo estipulado pela Lei 12.305 do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para que cada município do país acabe com os lixões e implantem aterros sanitários. O Maranhão figura entre os estados que menos fizeram para resolver a situação. Apenas 20% dos municípios cumpriram com a determinação da lei, conforme informa a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Mas a realidade é outra, mesmo elaborado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos existem prefeituras que continuam a descartar os resíduos nos lixões, ou seja, o plano mesmo está só no papel.

A Lei 12.305 tramitou no Congresso Nacional por 20 anos antes de ser sancionada em 2 de agosto de 2010. A lei determina ações como a extinção dos lixões no país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. Como sempre Lei no Brasil é para ser desafiada e muitas vezes descumpridas, é só ler a Constituição Federal e comparar com o cotidiano.

Se seguissem a Lei 12.305, toda prefeitura a partir de domingo (3) já estaria com o aterro sanitário implantados em seu município ou em consórcio com outros municípios vizinhos. Porém muitas prefeituras continuam a jogar o lixo a céu aberto e vão brigar para não responder por crime ambiental, que conforme a lei a aplicação de multas deve ser de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato. Mas já existe manobras para que a lei seja revista e prorrogada.

Maranhão

O Maranhão quando se trata de mostrar o que se faz de contrário em quase tudo, sempre desponta no pódio. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente  informou que no estado existem  250 lixões, ou seja praticamente todo o Maranhão está sujo a céu aberto. A luta do ex-secretário estadual de meio ambiente Victor Mendes e toda a sua equipe é super louvável, o problema neste caso de sujeira são os prefeito(a)s, que foram postergando a data com a velha tática de que o Brasil não resolveria o problema em tão pouco tempo. Apostaram nisso e estão preparados para mais uma vez irem com os pires vazios pedir recursos para o Governo Federal.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão-SEMA mobilizou no ano passado todos os municípios do estado e realizou cinco audiências públicas nos municípios de São Luís, Presidente Dutra, Imperatriz, Codó e Santa Inês, além de um fórum técnico envolvendo servidores dos órgãos municipais, estaduais e federais falando e explicando sobre a gestão de resíduos sólidos e a partir desses eventos elaboraram o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. Auxiliou os municípios a montarem os seus PMGRS e discutiu exaustivamente o problema. Pergunte se algum prefeito foi a esses encontros? Pouquíssimos e muitos para choramingarem que os recursos eram ínfimos e precisavam se unir em consórcio para resolver o problema do lixo. Existem municípios que não tem nem mesmo uma secretaria municipal de meio ambiente e a coleta de lixo é igual aos lixões: uma vergonha. Depois não querem ter nomes na lista suja.

O ex-secretário estadual de meio ambiente do Maranhão Victor Mendes externou há poucos dias que: “Há, aproximadamente, oito meses o estado trabalha com muita dedicação na elaboração desse plano, em parceria com o Ministério Público, e o Maranhão, cumprindo a legislação federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos está finalizando seu plano que vai nos dar, pela primeira vez, um diagnóstico da realidade do gerenciamento dos resíduos sólidos no Maranhão e também vai apontar soluções. Cabe agora aos gestores municipais também incluírem nas suas plataformas administrativas esse problema do século XXI. Até porque a gente sabe que o Estado articula, cria opções, orienta por meio da Sema, mas a gestão dos resíduos sólidos está dentro da esfera municipal. A gente também precisa sensibilizar esses gestores municipais a serem parceiros desse plano. A parte do Estado está sendo feita e muito bem feita”, explicou Victor Mendes:“É um problema real. Até porque os municípios que não fizerem seus planos municipais e que não acabarem com os seus lixões até 2014 serão sujeitos à sanções como, por exemplo,  não poder celebrar convênios com o governo federal. O lixo é mais um passivo que os gestores públicos municipais têm de encarar de frente. Assim como eles encaram a educação e a saúde ele têm de dar uma solução para o lixo. No plano vem até a ideia, a recomendação do consórcio entre os municípios. Eu também entendo o lado dos gestores municipais de que é caro tratar do lixo. Talvez a saída esteja na privatização, no mercado para a iniciativa privada explorar ou, então, na realização de consórcios entre os municípios”, concluiu Victor Mendes.

Para a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Eliane Alhadef, esse plano também é importante para estimular a reflexão sobre o que consumimos e para onde vai nosso lixo. “Esse plano chama atenção para toda a cadeia de geração do lixo, do consumo a produção dos resíduos sólidos. Na verdade a geração de resíduo começa dentro de casa e esse plano nos faz repensar sobre toda a forma de geração de resíduos, para onde eles vão e como eles vão ser tratados. Em cima disso iremos pensar e trabalhar estratégias de educação ambiental”, explicou.

Debate e Corrida Contra o Tempo: Praticamente todos os debates sobre como acabar com os lixões, aperfeiçoar e acelerar a implementação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) vem sendo realizada desde que a lei foi assinada em 2010, foram explorados e discutidos em outubro de 2013, durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente em Brasília-DF. E também bem antes nas etapas municipais e estaduais dos Fórusn, Miniconferências, Conferência Estadual de Meio Ambiente em todo o Brasil. Na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em Brasília em outubro do ano passado a ministra Izabella Teixeira na abertura do evento deu um puxão de orelhas em todos: “ Não é possível que se levem outros 20 anos para resolver o problema do lixo” afirmou a ministra do Meio Ambiente. A resposta e reclamação veio por meio das prefeituras. Os representantes de prefeituras e estados consideraram o prazo para fechamento dos lixões muito curto: “Não podemos ser vistos como gestores irresponsáveis que só querem adiar prazos” disse o representante da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes na última Conferência Nacional de Meio Ambiente (out 2013) e completou: “Não é indisposição dos municípios. Todos queremos acabar com os lixões. Até agosto, será realidade em alguns estados e em outros, não”. Segundo ele, a construção e manutenção de aterros sanitários está fora do alcance da maior parte dos municípios: “Mais de 90% não tem orçamento para manter um aterro” disse Francisco, que defendeu a cobrança de taxa para cobrir os gastos extras dos municípios com coleta alternativa. Mas para Vinicius Fonseca representante do movimento dos catadores do Rio de Janeiro, os prefeitos tiveram quatro anos para fechar os lixões: “Eles alegam que não houve tempo. O Governo Federal vem alocando recursos. Muitas vezes essa verba é mal utilizada”, considerou. Desde as conferências a situação continua praticamente a mesma, a única coisa feita na maioria das prefeituras de pequenas cidades foi a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, mas ainda não entraram em ação. O problema se arrasta e pelo andar da carruagem da coleta e descarte de lixo, vai demorar e muito para a Lei 12.305/2010 vir a ser cumprida.

Conforme dados do IBGE de 2008, segundo pesquisa sobre saneamento básico o país conta com 2.906 lixões onde o lixo é depositado sem tratamento, ou seja mais da metade do total de municípios do país. O problema é mais grave em cidades de pequeno porte e na Região Nordeste. Os lixões continuam a céu aberto a desafiar as autoridades.

Na segunda-feira, 17 de julho 2014, durante encontro dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), representante do Ministério Público Estadual e técnicos da Assessoria Estratégica em Meio Ambiente- Elabore, na sala de reuniões da vice-governadora do Estado, no Palácio Henrique de La Roque, foi realizado Workshop de Nivelamento e Validação do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, o PEGRS-MA. E o principal objetivo foi discutir, detalhadamente, todo o conteúdo do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (instituído pela Lei n.12.305/2010) e definir o texto final do documento que após ser aprovado será homologado por decreto da governadora Roseana Sarney, publicado e estará apto para ser executado. Uma semana depois voltaram a se encontrar com o objetivo de qualificar membros do Ministério Público e de instituições que atuam na esfera ambiental para traçar ações conjuntas a fim de buscar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como já foi dito, A SEMA tem feito a sua parte. Agora cabe aos prefeito(a)s se adequarem a Lei.

Os municípios brasileiros tiveram até o dia 4 de agosto para instalar e operar sistemas adequados de destinação de resíduos, dando fim aos lixões, que são depósitos ilegais. No mesmo sentido, devem elaborar, aprovar e implementar os Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, previstos nos artigos 18 e 19 da Lei nº12.305/2010.

É em meio a esse cenário que a paraibanense Claudene Campos vai atuar. Desejamos muita sorte, pois competência a mesma tem. Há mais de 3 anos que Claudene vem colhendo frutos de sucesso na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão e é reconhecida por todos.

Em relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos e para verificar como está sendo cumprida a Lei 12.305, o site Paraibanonews.com foi na semana passada (sexta-feira 01 de agosto) até os lixões de cidades do médio sertão maranhense e registrou em fotos a situação. Em um dos maiores lixões da região o site fotografou além do crime ambiental, outro crime que refere ao trabalho Infantil. Haviam crianças trabalhando no lixão. O site também agendou uma entrevista com a ex-secretária de meio ambiente de São João dos Patos Bidú Santana e pediu por e-mail depoimentos sobre o PNRS à Claudene Campos. Muito material para ser editado a respeito dos lixões na nossa região. Aguardem e se surpreendam. Esta semana o site dedica as reportagens a esse tema, daí a demora em postar matérias, devido o levantamento de informações sobre a situação.