AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONTROLE E CIDADANIA É REALIZADA EM SÃO JOÃO DOS PATOS.

A cidade de São João dos Patos, município (540 km de capital) sediou nesta sexta-feira (27) Audiência Pública de Controle Social e Cidadania. O evento foi realizado na Câmara Municipal e contou com a presença da vice-prefeita Elizamar, da presidente da Câmara vereadora Rilda Lúcia, vereadores. Padre Luzimar,  e conselheiros municipais das cidades de Paraibano, Mirador, Colinas e São João dos Patos.  A Audiência Pública de Controle Social e Cidadania é uma promoção da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que integra um total de 20 entidades, entre elas Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público (MPE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros.

O promotor de justiça de Pastos Bons Dr. Leonardo Soares abriu o evento com o painel “O papel do MP no auxílio ao controle social” abordando a origem do controle social, e principalmente o direito que todos os cidadãos têm de receber informações sobre os recursos e gastos públicos: “Informação é a chave do conhecimento” disse o promotor. Destacou que as contas do município devem estar a disposição de todos e mostrou as formas como as pessoas podem ter o acesso a essas informações e lembrou da famosa frase da filósofa alemã Hannah Arendt: “Cidadania é o direito de ter cidadania”. Dr. Leonardo falou do papel do Ministério Público, fez explanação sobre o Programa Família Acolhedora, implementado e disse que o Ministério Público é a Constituição em movimento. Também mostrou as principais causas da corrupção no Brasil, as formas de enfrentamentos entre essas formas a educação, o fortalecimento dos conselhos, cidadãos mais conscientes e melhoria nos serviços da justiça e informou sobre o movimento “Maranhão Contra a Corrupção” pedindo que a população participe.

O auditor da Secretaria da Fazenda, Francisco Filho, falou sobre “Educação Fiscal e cidadania” mostrando a função dos tributos, e que pagamos essas taxas desde o momento em que viemos ao mundo até após a morte: “Tudo são impostos” disse. Francisco questionou o papel dos gestores e governos e disse que o Estado perguntando quem é o responsável pela geração e fiscalização dos impostos e respondeu que somos todos nós e que devemos cobrar a aplicação melhor desses nossos impostos.

Wellinton Resende, Auditor da Controladoria Geral da União CGU apresentou o painel: “Lei de Acesso à Informação e-OUV”  destacando o Portal da Transparência e perguntando se os municípios na região tem esse portal e se funciona. Muitos responderam que existe a página das prefeituras e o portal, mas que as informações não são alimentadas peridodicamente. Resende disse que a transparência nas contas públicas é uma forma de instigar o cidadão nas buscas da informação: “ O que aperfeiçoa as leis são as constantes cobranças dos cidadãos, isso ajuda a fortalecer o papel do Tribunal Regional Eleitoral” afirmou Wellinton.

Houve intervalo para um coffe break  e na volta o  auditor do Tribunal de Contas do Estado, Clécio Jinds  versou sobre  “Análise de Prestação de Contas” onde orientou o público a acessar a página do TCE e buscar informações sobre a gestão, gastos e aplicação dos recursos públicos efetivados pelo gestor municipal.

O painel: “Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social e resultados da fiscalização sobre a situação geográfica e econômica do Maranhão” (Fisc Nordeste) foi bem explanado pelo auditor do Tribunal de Contas da União, José de Ribamar Siqueira Junior que mostrou a importância da função administrativa desde o planejamento, organização e direção e afirmou que “O principal protagonista do controle social é o cidadão”.

A palestra mais aguardada pelo público presente foi sobre “Fiscalização dos gastos de campanha” defendida por Manoel Junior, assessor do TRE. Com as novas medidas para as campanhas eleitorais, principalmente no que se refere a arrecadação e doação e limites de gastos de campanhas gerou dúvidas em  muitas pessoas presentes ao evento. Diversos questionamentos foram feitos no momento dos debates. Os vereadores patoenses Cidielson e Tio Jardel de São João dos Patos pediram mais detalhes ao palestrante sobre os gastos e prestações das contas em campanhas eleitorais. Manoel Junior explicou todas. O conselheiro municipal de saúde de Paraibano Leonardo Santana, a ambientalista Venúsia sugeriram que houvesse mais audiências nas cidades do médio sertão maranhense para que mais pessoas pudessem ter essas informações.

A Audiência terminou as 15 horas, os participantes disseram estar satisfeitos com os esclarecimentos sobre as análises de prestação de contas, educação fiscal e cidadania, mecanismo de transparência, fiscalização de gastos de campanha e a Lei de Acesso à Informação. Esses são alguns temas que estarão em foco durante todo o dia no parlamento municipal.

O público-alvo formado principalmente por segmentos organizados da sociedade, como conselhos e entidades de classe, representantes da classe política, vereadores e secretários municipais, não atingiu a meta esperada. Muitas dessas pessoas convidadas não foram ao encontro. O município de Paraibanoe Mirador foram os que mais enviaram representantes de conselhos para a Audiência e foi elogiado pela presidente da Câmara Rilda Lúcia. Nenhum prefeito esteve presente. Apenas a vice-prefeita de São João dos Patos Elizamar Sá. O prefeito de São João dos Patos Waldênio Sousa, conforme informações de um vereador, estava concedendo entrevista a uma rádio local e não compareceu ao evento.

O objetivo das audiências, que começaram a ser realizadas no ano passado, é fomentar o controle social, ou seja, o acompanhamento da gestão pública por parte da população, um direito constitucional que vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos. “Para exercer esse direito, é necessário conhecer os mecanismos disponíveis, e é isso que procuramos fazer por meio desses encontros de capacitação”, explica o auditor da Controladoria-geral da União no estado, Wellinton Resende.

Esta é a quarta audiência pública promovida pela Rede de Controle neste ano. As três primeiras foram realizadas nos municípios de Zé Doca, São Mateus e Pinheiro, todas com grande participação, tanto de representantes do município-sede quanto das cidades que integram a região.

A presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos vereadora Rilda Lúcia, informou que no dia 10 de junho, a Câmara estará promovendo Palestra sobre Campanha Eleitoral voltada para vereadores e pré-candidatos e convidou todos a participarem, inclusive a população.