PARAIBANO: REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL TEM VOTAÇÃO DE PROJETO DA LDO PARA 2018.
R$ 63 MILHÕES É A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2018.
MAIOR CRÍTICO POLÍTICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARTICIPA DA REUNIÃO.
A Câmara Municipal de Paraibano realizou na noite de segunda-feira (10) reunião ordinária.
A sessão foi realizada na sala interna da Câmara, devido o plenário da “casa” ter sido utilizado para audiência (júri popular) do Poder Judiciário. A audiência terminou por volta das 21:00h. não havendo tempo para desmontar os equipamentos eletrônicos usados durante o júri popular.
A presidente da Câmara, vereadora Elisângela Teixeira propôs que a reunião dos vereadores fosse então realizada na sala interna, o que foi aceito por todos.
Com participação de poucas pessoas, entre elas o vice-prefeito Chico do Zé Veado, ex-prefeito Clodomir Lima Campos, técnico agrônomo Ferdinan Vieira, professores, jovens, representantes da Associação da Pessoa com Deficiência de Paraibano, servidores públicos e o casal Anderson Gonçalves entre outros participantes. Em visita a cidade o comentarista político Anderson, sua esposa e filha a convite dos vereadores, estiveram na Câmara. Anderson é considerado um dos maiores críticos da administração municipal em um grupo de wathsapp.
Na Na Reunião Ordinária foram apresentados, duas indicações e dois projetos de lei.
A primeira indicação de Nº 017/2007 da autoria dos vereadores João Marcelo (PSDB) e Murilo Ribeiro (PSL) que solicitaram pavimentações e iluminação adequada para ruas do bairro Residencial, sendo elas: Ruas Aldo Ferro, Vicente Castor, Professora Marlene Oliveira Brito, Merval Dias Carneiro e Rua da Paz.
Melhoramento no abastecimento de água por meio de carro pipa no mínimo duas vezes por semana e regularização da documentação das casas existentes no bairro Residencial. Para os dois vereadores é necessário que seja fornecido o “Termo de Concessão de Uso” pois as casas, conforme indicaram, não possuem registros e muito menos numeração correta. Os vereadores acrescentaram que estiveram no bairro, ouviram os moradores: “Fomos convidados por agentes comunitárias de saúde, fizemos uma roda de conversa e ouvimos e verificamos suas reivindicações… esse é o nosso papel… além da questão da iluminação, melhoramento das ruas e abastecimento de água, as ACS pediram novos uniformes e equipamentos para desenvolver melhor o trabalho de campo. Levamos os pedidos à secretária de saúde Dra. Bethânia Camargo que nos garantiu que o prefeito já tomou providências para resolver todas as demandas” anunciou João Marcelo.
A indicação de Nº 0013/2017 de autoria da vereadora Lucimar Sá (SD) pede que o Poder Executivo viabilize a complementação com arquibancadas de cimento e dois banheiros na Quadra Poliesportiva Gustavo Silva localizada no povoado Varzinha. A quadra fica dentro da Escola Municipal Maria Madalena. A vereadora justificou que a obra visa atender ao pedido de moradores do povoado e também à melhoria na qualidade de vida através do esporte e lazer.
O Projeto de Lei Nº 002/2017 de 22 de junho de 2017 de autoria do vereador João Marcelo dispõe sobre o sistema de vídeo monitoramento das vias públicas consistente em instalações de uso de câmaras e leitura de placas de veículos nos espaços públicos de Paraibano (Esse Projeto de Lei já foi colocado pelo ex-vereador Jair Carvalho na gestão passada, foi aprovado na Câmara, mas não foi sancionado pelo Poder Executivo anterior).
O objetivo do Projeto visa: – Prevenir o crime e a violência. – Otimizar o controle de tráfego de veículos. – Oportunizar o zelo urbanístico. -Ampliar a vigilância ambiental. – Subsidiar e produzir material probatório em eventos de condutas delituosas de interesse da polícia judiciária, Ministério Público, Poder Judiciário.
O vereador João Marcelo (PSDB) informou que se o Projeto já tivesse sido implantado, muitos crimes teriam sido evitados ou elucidados.
O Projeto de Lei Nº 05/2017 foi encaminhado pelo Prefeito Zé Hélio dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências. Foram aprovadas as indicações e os projetos de lei.
A presidente da Câmara, vereadora Elisângela Teixeira (PSB) falou da urgência da LDO, da importância para que se tenha uma orientação de como o gestor municipal poderá aplicar os recursos no exercício público em 2018. Agradeceu aos parlamentares pelas aprovações.
A vereadora Lucimar Sá (SD) enfatizou que a LDO são muitas páginas (99), mas que esteve analisando para ver o que contempla, e disse que a mesma contém 909 programas, para o ano de 2018, e um total de 63 milhões, 888 mil e 880 reais, que espera que esse valor desejado apareça para desenvolver pelo menos 80% dos programas.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador Francisco Leite (PCdoB) informou que o recurso de 63 milhões (LDO) é uma previsão orçamentária e que poderá não vir toda essa quantia, mas que se isso acontecer à população paraibanense só tem a ganhar em benefícios. Francisco Leite (Tico) frisou que o Governo Federal retirou recursos do FUNDEB, e só no Maranhão foram retirados 2 bilhões e 600 milhões: “De Paraibano foram retirados 514 mil reais… com essa perca é necessário analisar como será feito o pagamento dos professores para que o salário não seja pago com atraso” comentou o vereador.
A vereadora Ana Célia (PTB) destacou a presença do comentarista político Anderson Gonçalves: “Mesmo distante você tem contribuído com suas opiniões, indicando caminhos para as pessoas seguirem quando se sentem lesadas” disse a vereadora. Ana Célia criticou a Secretaria Municipal de Esportes por não aceitar o árbitro Alexandre (filho de Paraibano formado como árbitro em Teresina-PI) quando o mesmo se ofereceu de forma voluntária para colaborar com o Campeonato Municipal. A vereadora também reiterou o seu pedido para que a Prefeitura de Paraibano, coloque nas placas das reformas e
obras do município, a informação das empresas que ganharam a licitação e estão executando os serviços: “Toda obra tem uma licitação ganha por uma empresa, nas placas estão os recursos e de onde vem, mas não informa qual empresa está fazendo o trabalho” afirmou Ana Célia e pediu que fosse informado.
O vereador Murilo Ribeiro (PSL)justificou a indicação que fez em parceria com o vereador João Marcelo, sobre as reivindicações de melhorias no bairro Residencial, alegando que não aconteceram antes devido o período chuvoso, que não dava condições para efetuar os reparos e obras: “ Se fizesse uma melhora na rua, como colocar piçarra, tampar buracos, a chuva vinha e levava tudo ou deixava o maior lamaçal, com isso o carro da iluminação não
passava e também não tinha como colocar canos para levar água para as últimas casas no bairro… então o secretário de obras Jura Cardoso, garantiu que após a vaquejada irá começar esses trabalhos de melhorias no Residencial” disse Murilo. Todos nós sabemos que com a chegada da vaquejada o maquinário está fazendo reformas, reparos nas principais ruas da cidade e também dentro do parque… A Prefeitura tem apenas uma caçamba e só na pista de vaquejada tem que ser colocada 200 carradas de areia, fora outros serviços… Também existe apenas um carro pipa e o problema de abastecimento de água que sempre foi problema, está começando de novo na cidade… a boa notícia é que o prefeito autorizou a contratação de outro carro pipa para amenizar essa situação” revelou o vereador.
O vereador Ricardo Xavier (PT) desejou que esses problemas sejam resolvidos o mais breve possível e destacou o trabalho que
o prefeito Zé Hélio vem fazendo no município, principalmente na zona rural. Para o vereador agora é a vez do prefeito trabalhar na cidade, onde tem muito serviço:”Mas está de parabéns, todos os vereadores por ouvir e ajudar a população” disse Ricardo Xavier.
Dênis Nascimento (PMN) manifestou apoio aos colegas vereadores pelas indicações e projeto de lei, em relação ao Projeto de Vídeo Monitoramento, disse que em maio deste ano o deputado estadual Wellington do Curso esteve realizando a Caminhada da Paz em Paraibano e na ocasião se disponibilizou em destinar uma emenda para implantação de câmeras na cidade de Paraibano: “Tomara que ele consiga” desejou Dênis Nascimento. O vereador observou que alguns órgãos públicos não estão identificados com os nomes a que se destinam e pediu ao líder do governo vereador Tico Leite que leve a indicação ao prefeito Zé Hélio para que sejam colocadas as identificações e exemplificou o PSF do Centro e o CRAS na Subestação.
O vereador Ricardo Campos (PEN) falou das indicações e projetos, elogiou os companheiros vereadores e fez explanação sobre sua viagem a São Luís onde visitou a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o DNIT e o PROCON, bem como visita ao Deputado Estadual Júnior Verde: “Na UFMA fui recebido pela diretora (a reitora não se encontrava no local) e fiz o pedido de um polo da universidade em Paraibano para fornecer curso na forma de Educação à Distância (EAD). A diretora informou que é necessário um local e disponibilizados 25 computadores: Sobre isso conversei com a secretária de educação de Paraibano Doralina Coelho e o prefeito e estamos preparando um projeto que será encaminhado ao CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ) para posterior aprovação de um polo da UFMA em nossa cidade” afirmou Ricardo Campos. O vereador também ressaltou que esteve no DNIT-MA conversou com o presidente do órgão e oficializou pedido de implantação de redutores de velocidade na entrada e saída da cidade de Paraibano e foi informado que acabou o prazo para licitações em 2017, mas que em vez de redutores prometeu colocar quebra-molas, porém precisava de mais dados sobre o município e autorização do Ministério Público. Em relação a sua visita ao PROCON, o vereador declarou que conversou com o presidente Duarte Júnior, pedindo um “Viva Cidadão” para o município, porém o prazo de licitação neste ano havia expirado, mas foi oficializado o pedido da vinda de um polo móvel do Viva Cidadão à cidade e que o mesmo foi agendado para o mês de agosto.
Ricardo Campos comentou sobre a questão da meia-entrada nos shows da vaquejada de Paraibano e considerou o município como pioneiro por cumprir a Lei. Disse que pediu ao presidente do PROCON que a Lei seja estendida e cumprida em outros municípios vizinhos. O vereador finalizou esclarecendo que conversou com o Deputado Estadual Júnior Verde, onde solicitou emenda para pavimentação de ruas em Paraibano. Segundo informou Ricardo Campos, o deputado vai destinar uma emenda no valor de 300 mil. Por último, o vereador acrescentou que os trabalhos para a vaquejada estão usando muitos veículos, a exemplo da caçamba que está carregando e depositando areia na pista da vaquejada: “Se não tivessem vendido toda a areia do parque, esse veículo poderia estar cobrindo outras ações em bairros carentes” alfinetou o vereador, sendo questionado pela vereadora Ana Célia. A polêmica ficou no ar.
A presidente da Câmara, vereadora Elisângela Teixeira (PSB) após agradecimentos deu por encerrada a sessão.
EM TEMPO:
Os vereadores pediram ao comentarista político Anderson Gonçalves para dar uma mensagem sobre a Câmara. Anderson agradeceu, elogiou os vereadores e disse que todas as suas avalições sobre a administração municipal tem por objetivo colaborar de forma positiva com o município. Em relação a Câmara Municipal, afirmou que a reunião foi positiva, pois notou que os vereadores são unidos e preocupados com a população.
