SÃO JOÃO DOS PATOS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA

“Essa audiência pública pode orientar o cidadão sobre as obrigações das prefeituras em reunir a população para discutir as prestações de contas do dinheiro público, sobre o planejamento do orçamento municipal, tudo isso com clareza, e o povo deve participar sem se acanhar, sem medo, para ter conhecimento e fiscalizar como é aplicado o dinheiro que é nosso, da população” a observação do Sr. João Francisco Pereira da Silva(39) autônomo, morador de São João dos Patos, chamou a atenção dos mais de cem participantes da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, realizada nesta sexta-feira, 15/03, no auditório do Centro de Ensino Integrado Josélia Almeida Ramos- CEINJAR na cidade de São João dos Patos.

A observação do morador foi um dos tópicos na abertura do evento destacado pela superintendente da CGU-PI, Dra. Erika Lobo “Devemos está em contato com vocês, com a sociedade, porque é nessa troca que a gente cresce, porque o resultado do nosso trabalho é pra vocês, então a gente não pode estar trancados nos nossos escritórios sem ouvi-los, porque são os destinatários primeiros do nosso trabalho” disse no início explicando as funções do CGU “E aqui além de ser um momento muito importante, a gente está cumprindo a Constituição Federal, que é um estado democrático de direito e para existir democracia a gente tem que conversar, a gente tem que ouvir, pode ser que daqui saiam experiências extraordinárias” concluiu.

A abertura foi feita pela vereadora Bidu Santana que justificou que a Audiência é fruto de uma indicação à Câmara Municipal e solicitação para a Controladoria Geral da União para realização do evento. A audiência foi ministrada pelo auditor  da Controladoria Geral da União -CGU-. Dr. Arnaldo Freitas que conduziu os trabalhos.

O promotor de justiça de São Francisco do Maranhão, Leonardo Soares Bezerra, foi um dos palestrantes e explanou sobre o tema: ‘Ações do Ministério Público no Enfrentamento à Corrupção” onde mostrou projetos de medidas extrajudiciais e judiciais, a exemplo do: Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público, O MP na Defesa da Transparência Pública, Programa Contas nas Mãos, Ler Escrever e Pensar, Viver Sem Corrupção (nas escolas), entre outros projetos e programas.
Dr. Leonardo discorreu ainda sobre a campanha A Cidade Não Pode Parar: Campanha pela Transparência na Transição Municipal, lançada pelo Ministério Público do Maranhão em 2016 e também sobre o Câmara em Dia para incentivar o controle social das contas públicas. outro tema bastante frisado foi a importância da atualização do Portal da Transparência pela prefeituras “O Portal permite que todos da comunidade possam verificar efetivamente o destino dos recursos públicos. Um portal de transparência conforme a norma atualizado permite que se acompanhe em tempo real o que está acontecendo, as vezes pela falta de transparência, de dificuldade ao acesso da informação, uma licitação fraudulenta demora dez anos para ser conhecida, já se passou cinco, dez anos, o gestor nem é mais gestor, os crimes prescreveram, as probidades muitas também, então! o portal da transparência presente, atualizado, permite todo esse controle da comunidade, e todos se utilizam muito com o portal da transparência, para compreender certas coisas, e pra nós é muito útil até pra se evitar injustiças… É muito importante o funcionamento efetivo dos portais de transparências, e o melhor fiscal é o cidadão”disse Dr. Leonardo Bezerra.
O auditor do TCU, Daniel Moreira Guilhon explicou sobre os Mecanismos disponíveis para o Exercício do Controle Social”, onde sugeriu que “As pessoas como cidadãos devem participar e buscar cada vez sua participação e influenciar o gestor e os vereadores a darem um direcionamento para aquilo que todos desejam”.
Marcos Pereira da Silva Filho da CGU explicou o tema: “Todos juntos contra a Corrupção” mostrou a plataforma web gratuita e-Ouv, que é vantajoso para as prefeituras e Câmaras Municipais aderirem, e informou que as mesmas podem instituir canais de recebimento, análise e respostas de manifestações de usuários de serviços públicos “Precisamos que mais prefeituras implantem essa plataforma que é gratuita. Das 217 prefeituras do Maranhão, apenas 15 aderiram ao sistema do e-Ouv” informou.
Outro auditor a proferir palestra foi Clécio Jads P. de Santana do TCE/MA que falou sobre a Prestação de Contas e de como o cidadão pode fiscalizar por meio da internet e disse que o “Poder Legislativo tem a eventualidade, a qualidade, a missão de fiscalizar os recursos públicos e fazer as análises. Todo ano, o presidente da Câmara, os vereadores, o prefeito, tem a obrigação de apresentar ao Tribunal de Contas sua prestação de contas” disse Clécio explicando os prazos e o trâmite.
Francisco de Assis de Oliveira Filho da Coordenação do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda foi o último palestrante e falou sobre a Função Social dos Tributos e O Financiamento do Estado.
Após as informações da programação foi iniciado o momento de perguntas dos participantes aos palestrantes, entre essas sobre a Sonegação Fiscal no Brasil, sobre Transportes Escolares, sobre os Programas e Projetos e sobre a Lei de Transparência.

Em entrevista ao site Paraibanonews a vereadora Bidu Santana disse que o evento foi fruto de uma indicação de sua autoria, e foi concretizada. Disse que a Audiência foi um momento positivo, principalmente pela representatividade de todos os segmentos da sociedade local como de cidades vizinhas. A vereadora Bidu Santana disse que o motivo que fez com que a mesma indicasse a Audiência Pública foi um desejo enquanto cidadã, pela experiência também em ter prestado serviço como conselheira em diversos Conselhos Municipais, por ter amor as causas das políticas públicas.

Para a superintendente da CGU-PI, Dra. Erika Lobo, disse que estava encantada com o evento, por abordar matérias bem práticas, a adesão muito boa por parte das pessoas “Então é algo que tem que acontecer sempre, entre os órgãos de controle e a sociedade, que tem que conversar mais, debater muito mais, existe mecanismo hoje com a internet tornando a comunicação muito mais fácil e esse evento veio para mostrar também isso. São João dos Patos está de parabéns, por ter organizado o evento muito bem, tudo saiu exatamente como o esperado. Levo a experiência de como a população está interessada, porque não é só fazer o evento tem que ter a participação da sociedade e aqui eu vi lotado o espaço e isso ficou bem marcado, que foi a participação e o interesse das pessoas”.
O evento foi conduzido pelo auditor da CGU, Dr. Arnaldo Freitas, e teve a presença da vice-prefeita de São João dos Patos Rilda Lúcia representando a prefeita Gilvana Evangelista, dos vereadores Fernandinho e Magão, além de Bidú Santana, da secretária mun. de educação Sheila Cristina, da secretária da assistência social Simone Vilanova, sec. de Políticas para as Mulheres Elizamar Lima Sá,do ex-secretário de obras Dedé Paulista, do ex-vereador Jardel Miranda, do padre Luzimar Fonseca, do ex-vereador Cidielson Pereira, do presidente do sindicato dos professores em São João dos Patos Prof. Galtama e João Jardel, a conselheira tutelar Márcia, as assistentes sociais Reijane Gomes, Inara Pereira, e representantes de diversos órgãos, instituições, associações, sindicatos, entre outras.

A grande ausência das autoridades municipais como prefeitos e vereadores, secretários municipais, advogados, promotores e juízes da cidade e de municípios da região foi um dos pontos negativos da Audiência. Segundo a vereadora Bidú Santana os convites foram enviados a todos esses órgãos públicos municipais. O ponto positivo foi para os participantes de cidades do estado do Piauí, a exemplo de Cajazeiras e Floriano.